O gerenciamento de conformidades legais é o processo para cumprimentos das obrigações legais aplicáveis ao empreendimento. O objetivo é garantir que a empresa esteja sempre dentro da legalidade a partir do monitoramento e cumprimento obrigações ambientais. 

Para gerenciar a conformidade legal, é necessário seguir alguns passos básicos, como: Aceder à legislação vigente, Interpretar o texto das normas legais, Extrair os requisitos aplicáveis à organização, Verificar conformidades e não conformidades.